AGENDA 2025 - 2035

Índice

Editorial

Enquadramento

Objetivos Gerais

Visão Estratégica

Objetivos

Plano de Ação

Fase 1 (2025-2027) - Recuperação e Credibilidade

Fase 2 (2028-2030) - Crescimento e Diversificação

Fase 3 (2031-2035) - Consolidação e Sustentabilidade

Conclusão: 15

Pilares Estratégicos

Pilar 1: Setor Primário – Agricultura, Pescas e Produção Local

Pilar 2: Economia do Mar – Pequena Reparação Naval, Turismo Marítimo e Investigação

Pilar 3: Turismo Integrado e Sustentável

Pilar 4: Qualidade de Vida e Investimento Social

Estratégia Local de Habitação

Estratégia para a Mobilidade Urbana

Estratégia de Inclusão: Mobilidade e Acessibilidade na Cidade da Horta

Mobilidade Urbana Acessível

Acesso a Edifícios e Espaços Públicos

Inclusão no Desporto e na Cultura

Sensibilização e Educação para a Inclusão

Estratégia de Luta contra a Pobreza no Concelho

Levantamento das Necessidades

Criação de Equipas Locais

Programa de Trabalho

O que propomos

Conclusão

Estratégia para o Desporto no Faial

Infraestruturas Desportivas

Promoção dos Desportos Náuticos

Turismo Desportivo e Grandes Eventos

Desenvolvimento e Inclusão Desportiva

Estratégia para a Educação e Juventude

Estratégia para a Cultura no Faial

Estratégia para a Recuperação do Património Histórico

Fase 1 (2025-2027): Estudos, Planeamento e Primeiras Intervenções

Fase 2 (2028-2030): Execução das Principais Obras

Fase 3 (2031-2035): Manutenção e Promoção

Estratégia para o Ambiente: Horta Mais Verde, Resiliente e Sustentável

Abastecimento de Água: Garantir Qualidade, Eficiência e Resiliência

Resíduos: Rumo ao Desperdício Zero

Sustentabilidade Ambiental e Economia Circular: Um Novo Paradigma

Eficiência Energética: Reduzir Custos, Emissões e Dependência

Estratégia para as Zonas de Lazer

Criação de Novos Espaços Verdes

Modernização do Parque da Alagoa

Requalificação da Quinta de São Lourenço

Requalificação das Zonas Balneares

Mensagem Final

Editorial

Faialenses,

Estas eleições autárquicas são um momento importante para o futuro da nossa ilha. Não se trata apenas de escolher quem lidera a Câmara Municipal, mas sim de definir o rumo que queremos seguir para os próximos anos.

Esta Agenda 2025-2035 nasce desse propósito. É uma visão estratégica a 10 anos, construída a pensar nas necessidades presentes e nas oportunidades futuras. Queremos um Faial com mais emprego, mais habitação, mais qualidade de vida e mais confiança no amanhã.

Sabemos que os desafios são grandes, mas acreditamos que juntos podemos transformar esta visão em realidade. Esta Agenda não é um documento fechado, é parte de uma estratégia que será acompanhada, atualizada e enriquecida com o contributo de todos, num trabalho contínuo de proximidade e compromisso com a nossa comunidade.

Convido-vos a acreditarem e a caminharem connosco. Só assim construiremos um Faial mais justo, mais dinâmico e mais sustentável, onde cada pessoa sinta orgulho em viver.

Com estima,

Enquadramento

O Faial enfrenta desafios estruturais que exigem uma abordagem integrada e adaptada às especificidades da região. A população tem vindo a diminuir devido à saída de jovens à procura de melhores oportunidades no exterior. A dependência de setores tradicionais e de um turismo sazonal exige uma modernização e diversificação da economia.

A demografia representa assim um dos maiores desafios para o Faial, com uma tendência de envelhecimento populacional e a saída contínua de jovens. De acordo com o Censos de 2021, o índice de envelhecimento aumentou e a população residente diminui 4,3% face a 2011, pelo que este declínio populacional, aliado ao aumento da proporção de idosos, indica um envelhecimento progressivo da população. Segundo os dados mais recentes do Portada, a variação populacional entre 2021 e 2024 foi positiva, resultante de um saldo natural negativo de -134 e de um saldo migratório positivo de +171. No total, a população aumentou apenas 37 pessoas, o que evidencia a importância da migração no crescimento demográfico recente.

Esta realidade demográfica impacta diretamente com a vitalidade económica, social e cultural do concelho, tornando urgente a criação de condições que promovam a fixação de famílias, a atração de novos residentes e o desenvolvimento de oportunidades de emprego qualificado. A reversão desta tendência exige uma abordagem integrada, que combine políticas de emprego, habitação, educação, inovação económica e qualidade de vida, garantindo que o Faial se mantenha uma ilha dinâmica, sustentável e capaz de projetar-se para o futuro.

A oportunidade do turismo, embora sazonal, começa a ser um dos motores de desenvolvimento do Faial, mas deve ser pensado de forma responsável e sustentável. A experiência de outros destinos demonstra os riscos do turismo massificado, que pode comprometer a qualidade de vida das populações, degradar o património natural e cultural e reduzir a autenticidade da oferta turística. No caso do Faial, a prioridade deve ser garantir um turismo de qualidade, que valorize a identidade local, respeite os recursos naturais e distribua benefícios de forma equilibrada pela economia. Apostar em modelos de gestão sustentável permitirá assegurar que o crescimento do setor não coloca em causa a preservação do que torna a ilha única, mas antes reforça a sua atratividade a longo prazo.

Há também a necessidade de reforçar acessibilidades e melhorar os serviços essenciais como saúde, educação e cultura. É fundamental apoiar as famílias desfavorecidas e criar políticas de inclusão social. Além disso, é urgente inverter o ciclo de abandono do centro urbano e incentivar a recuperação de edifícios históricos e espaços públicos.

Outro tema que deverá merecer a nossa atenção é a necessidade de se rever o sistema de mobilidade na cidade da Horta, onde se inclui a resposta à falta de estacionamento e uma melhor gestão na sua distribuição, ao longo das vias, promovendo ao mesmo tempo soluções alternativas de transporte, eficientes e sustentáveis.

Diante destes desafios, a elaboração de uma Agenda para uma década é essencial no contexto de uma candidatura autárquica que visa apresentar um projeto sólido e realista. Esta Agenda 2025-2035 não só reflete uma análise das necessidades da população, mas também define propostas e metas claras a atingir, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e melhorar a qualidade de vida dos faialenses. A apresentação de soluções concretas e uma visão estratégica para o futuro são cruciais para a conquista de resultados efetivos que assegurem o progresso e bem-estar da nossa comunidade sem comprometer o equilíbrio financeiro da autarquia.

Objetivos Gerais

A nossa candidatura tem como prioridade a criação de condições que garantam um futuro sustentável para o Faial, promovendo o desenvolvimento económico, social e ambiental da ilha.

Para isso, definimos os seguintes objetivos estratégicos:

Fixar a população através da criação de oportunidades de emprego, assegurando um futuro mais atrativo para os jovens e profissionais qualificados.
Promover o desenvolvimento sustentável e integrado dos setores estratégicos, garantindo um crescimento equilibrado e adaptado às potencialidades da ilha.
Melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, reforçando os serviços de saúde, educação e cultura.
Reforçar a identidade local e valorizar o património histórico e natural do Faial, promovendo um turismo sustentável e diferenciador.
Criar condições para reduzir a dependência económica do exterior, investindo em setores produtivos locais e incentivando a inovação.
Apoiar as famílias mais vulneráveis e promover a inclusão social, garantindo que ninguém fica para trás.
Fortalecer a proximidade e o apoio às pequenas empresas locais, reconhecendo o seu papel essencial na economia da ilha.
Dinamizar a reabilitação urbana e inverter o ciclo de abandono do centro da cidade da Horta, tornando-o mais atrativo para residentes e investidores.
Resolver o problema de estacionamento na cidade da Horta, implementando soluções inovadoras que melhorem a mobilidade e a organização urbana.

Visão Estratégica

A nossa visão para o Faial é clara: construir um Faial onde o desenvolvimento económico se alia à qualidade de vida, criando oportunidades reais de emprego e fixando famílias numa comunidade próspera, sustentável e justa. Para alcançar essa visão, é imprescindível a implementação de políticas que promovam o crescimento económico, enquanto garantem uma vida melhor para os faialenses, através de um equilíbrio entre desenvolvimento e preservação dos nossos recursos naturais e culturais.

A perda populacional tem sido uma preocupação crescente para o Faial, com muitos jovens a procurar melhores oportunidades fora da ilha. Para inverter esta tendência, é essencial criar um ambiente atrativo para novos investimentos e emprego. A criação de postos de trabalho, principalmente em setores inovadores e sustentáveis, é fundamental para garantir que a população tenha alternativas viáveis sem precisar de emigrar, com parcerias que possam formar profissionais qualificados de forma suprir insuficiências na economia local

Melhorar os serviços essenciais, como a saúde e a educação, é igualmente crucial para garantir que as famílias tenham condições para se fixar na ilha e viver com qualidade. Investir na melhoria da infraestrutura social cria um ambiente favorável à permanência de famílias, que, por sua vez, contribuem para o crescimento da comunidade.

Além disso, a valorização do nosso património natural e cultural é uma das chaves para aumentar o potencial turístico e económico da ilha. O turismo, quando alinhado com a preservação e valorização dos recursos locais, pode ser uma fonte de crescimento sustentável que beneficia não só os empresários, mas toda a comunidade faialense. Este crescimento deverá ter com especial incidência os meses de menor procura do verão e IATA, bem como fomentar o turismo de inverno.

É igualmente necessário desenvolver setores estratégicos que assegurem a autonomia e sustentabilidade económica da ilha. A diversificação da economia, através de novas tecnologias e indústrias sustentáveis, contribuirá para a criação de um tecido empresarial sólido e resiliente, capaz de gerar mais empregos e oportunidades para a população.

Estimular o empreendedorismo é uma prioridade. Devemos apoiar as pequenas empresas locais, oferecendo incentivos que facilitem o acesso a recursos, formação e redes de contacto. O apoio ao empreendedorismo local, nomeadamente no âmbito de formação e captação de mão de obra, fortalece a economia e cria desenvolvimento.

Finalmente, a recuperação e dinamização do centro urbano são essenciais para tornar a cidade da Horta mais atrativa tanto para os residentes como para os investidores. Um centro urbano revitalizado é um centro de oportunidades, onde as famílias se sentem acolhidas, os investidores veem um espaço propício para negócios e a comunidade se identifica com o seu património, aumentando a qualidade de vida de todos.

Transformar o concelho num polo de desenvolvimento sustentável, equilibrando turismo, indústria e inovação, garantindo a execução eficaz de projetos estruturantes.

Objetivos

Recuperação da Credibilidade e Confiança: Restabelecer uma gestão transparente e responsável, capaz de devolver confiança aos cidadãos, empresas e investidores no futuro do concelho;
Dinamização do Turismo e Requalificação de Infraestruturas: Valorizar o património natural e cultural, requalificando espaços e serviços para atrair visitantes e prolongar a sua estadia;
Estímulo ao Empreendedorismo e Pequenas Indústrias: Apoiar ideias inovadoras e projetos locais, criando condições favoráveis ao surgimento de pequenas indústrias ligadas à economia local;
Atração de Investimento Externo e Parcerias Público-Privadas: Promover o Faial como território de oportunidades, incentivando colaborações estratégicas que gerem emprego e desenvolvimento sustentável;
Reabilitação Urbana e Apoio ao Comércio Tradicional: Revitalizar o centro histórico e zonas comerciais, criando incentivos para modernizar o comércio tradicional e aumentar a sua competitividade;
Sustentabilidade e Inovação: Incentivar práticas amigas do ambiente e soluções inovadoras, promovendo a transição energética e a economia circular;
Promover e estimular a qualidade no Alojamento Local de Qualidade, bem como nos espaços de Turismo em Espaço Rural: Garantir padrões de qualidade no alojamento local e apoiar a diversificação da oferta através do turismo rural;
Apoio à Criação de Produtos com Origem e Marca Faial
Valorizar a identidade local com certificação e promoção de produtos típicos, reforçando a marca Faial como sinónimo de qualidade e autenticidade;
Dinamização Empresarial e Revitalização do Mercado Local
Criar condições de competitividade para empresas locais, modernizando o mercado e transformando-o num espaço atrativo para produtores e consumidores.

Plano de Ação

Fase 1 (2025-2027) - Recuperação e Credibilidade

Criação de um Gabinete de Investimento e Desenvolvimento responsável por gerir fundos, captar investimento e supervisionar projetos.

Propomos a criação de uma Comissão de Desenvolvimento da Ilha do Faial, composta por economistas de renome e ilustres Faialenses — residentes na ilha ou espalhados pelo mundo — com reconhecida experiência e conhecimento nas áreas do desenvolvimento económico e social

Execução de Projetos Prioritários como a requalificação do Quartel do Carmo como polo cultural e turístico, a retoma da recuperação das Termas do Varadouro e a aceleração dos investimentos em novos empreendimentos turísticos.

Captação de Fundos Europeus e Governamentais para submissão de candidaturas para financiamentos de infraestruturas e turismo.

Plano de Reabilitação Urbana que promova o restauro de edifícios históricos e melhoria do espaço público e crie incentivos fiscais para requalificação de imóveis devolutos.

Fase 2 (2028-2030) - Crescimento e Diversificação

Incentivos ao Empreendedorismo e Pequenas Indústrias

Reforçar o apoio municipal para apoiar startups e pequenas indústrias locais, fomentando inovação e emprego, bem como a captação dos denominados nómadas digitais.
Redução de taxas municipais para atrair e apoiar novos investimentos.

Desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas (PPP)

Concessão de espaços públicos para exploração económica em áreas estratégicas.
Captação de investidores estrangeiros, reforçando a economia e promovendo a internacionalização do Faial.

Infraestruturas e Conectividade

Melhoria da rede viária e acessibilidades, garantindo maior mobilidade para residentes e turistas em articulação com o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) Açores, previsto no âmbito do PO 2030.
Digitalização e implementação de soluções de "smart city", promovendo inovação tecnológica e gestão eficiente da cidade.
Promover a expansão do Parque Empresarial, criando condições para atrair novos investimentos e dinamizar o desenvolvimento económico local.

Apoio ao Comércio Tradicional

Criação de um programa de incentivos à modernização de estabelecimentos.
Criação de um programa de apoio a lojas tradicionais;
Eventos e campanhas promocionais para dinamizar o comércio local e atrair novos consumidores.
Redução de impostos municipais para pequenos comerciantes, reforçando a sua competitividade.

Estímulo e promoção da qualidade do Alojamento Local e do Turismo em Espaço Rural

Linhas de financiamento e incentivos fiscais para alojamento local de qualidade.
Promoção do turismo rural, apostando em experiências autênticas ligadas ao território e tradições.
Criação de roteiros turísticos em zonas rurais, valorizando o contacto com a natureza e a cultura local.

Apoio à Criação de Produtos com Origem e Marca Faial

Incentivos à produção e certificação de produtos locais, reforçando a sua identidade.
Valorização da doçaria tradicional, agricultura e pescas, como pilares da cultura faialense.
Criação de um selo de qualidade "Produtos do Faial".
Promoção e internacionalização da marca Faial através de feiras e eventos nacionais e internacionais.

Dinamização Empresarial e Revitalização do Mercado Local

Estimular o empreendedorismo e a inovação, promovendo uma cultura empresarial mais dinâmica.
Apoiar a formação empresarial para reforçar a competitividade das empresas locais.
Requalificação do mercado municipal como espaço de encontro entre residentes, produtores e visitantes.
Criação de eventos e experiências no mercado que promovam os produtos e a cultura do Faial.

Fase 3 (2031-2035) - Consolidação e Sustentabilidade

Turismo Sustentável

Promoção do turismo ecológico e termal, valorizando os recursos naturais e paisagísticos do Faial.
Implementação de um plano de marketing internacional, com foco em mercados estratégicos e no posicionamento do Faial como destino de excelência no Atlântico.

Novas Indústrias e Economia Verde

Apoio à economia do mar e à biotecnologia, explorando o potencial científico e económico da localização do Faial.
Investimentos em energias renováveis, promovendo a sustentabilidade e a autonomia energética da ilha.

Monitorização e Avaliação Contínua

Relatórios anuais de progresso, assegurando transparência e proximidade com a população.
Ajustes estratégicos sempre que necessário, garantindo que as medidas respondem às novas necessidades e desafios.

Resultados Esperados

Aumento de 30% no investimento privado no concelho.
Criação de mais de 500 novos postos de trabalho diretos, estimulando o emprego jovem e qualificado.
Crescimento sustentável do turismo em 40%, evitando riscos de turismo massificado.
Revitalização de espaços históricos e infraestruturas-chave, reforçando a atratividade cultural.
Modernização e fortalecimento do comércio tradicional, tornando-o mais competitivo.
Expansão do turismo rural, contribuindo para a descentralização da atividade turística.
Dinamização da produção local e valorização da identidade faialense nos mercados nacional e internacional.
Revitalização do mercado local como centro de encontros, negócios e atração turística.

Conclusão:

Esta Agenda define um caminho claro para posicionar o Faial como destino económico e turístico de excelência, promovendo o desenvolvimento sustentável, reforçando a coesão social e projetando o concelho no Atlântico e no mundo, sempre com o olhar firme nas necessidades e no bem-estar da sua população.

Assim, foram definidos quatro pilares estratégicos para o desenvolvimento do Faial: 1) Setor Primário e produção local, 2) Turismo Integrado e Sustentável, 3) Economia do Mar e 4) Qualidade de Vida. Este último é transversal a todos os outros, refletindo o compromisso em implementar estratégias que promovam o bem-estar, a coesão social e a sustentabilidade para todos os faialenses.

Pilares Estratégicos

Pilar 1: Setor Primário – Agricultura, Pescas e Produção Local

Um dos pilares fundamentais para os Açores, e para a ilha do Faial em particular, continua a ser o setor primário, setor que não tem recebido a atenção necessária que consideramos importante para o seu fortalecimento. É, por isso, imperativo promover medidas que permitam à agricultura e às pescas recuperar o seu papel fundamental na economia da ilha, essencial para a criação de emprego, a valorização dos recursos locais e a promoção da nossa identidade. Para garantir a sua consolidação, crescimento e viabilidade, é necessário implementar ações que dinamizem o setor, apostando no seu rejuvenescimento, diversificação e no estímulo ao consumo de produtos locais, promovendo assim uma economia circular.

O que propomos:

Criar um Conselho Municipal Estratégico para o Setor Primário com o intuito de definir uma estratégia de desenvolvimento agrícola e das pescas a dez anos.
Promover a elaboração de um plano de investimento para o abastecimento de água à lavoura, com especial incidência no Perímetro de Ordenamento Agrário Cedros/Praia do Almoxarife.
Apoiar a implementação da Central de Produção e Distribuição de produtos agrícolas.
Dinamizar o Mercado Municipal. Implementar um programa de incentivos que aproxime produtores agrícolas e consumidores faialenses, através de eventos e iniciativas que valorizem a produção local e capacitem os agentes do setor. Este programa incluirá também o apoio à agricultura familiar como forma de promover a sustentabilidade alimentar, incentivando a produção em hortas próprias e disponibilizando ações de formação.
Estimular o apoio a cooperativas e associações, incentivando a inovação, a formação e a partilha de recursos para potenciar o crescimento e a competitividade do setor.
Reivindicar e investir na modernização das infraestruturas agrícolas e pecuárias.
Criar mecanismos de certificação de produtos locais para reforçar a qualidade e o reconhecimento no mercado.
Implementar um plano de intervenção municipal na CALF, com o objetivo de assegurar a sua reestruturação financeira e garantir a sustentabilidade da cooperativa a médio e longo prazo.
Reforçar o compromisso com áreas estratégicas como fruticultura, vitivinicultura, apicultura, floricultura e agricultura biológica.
Fomentar estratégias para reduzir a dependência de importações e fortalecer a autossuficiência alimentar da região.
Apoiar a agricultura familiar como forma de promover a sustentabilidade alimentar, incentivando a produção de alimentos nas hortas próprias e através de ações de formação.
Avaliar, em conjunto com especialistas e produtores, a implementação de diversidade floral nos espaços públicos, para aumentar os insetos polinizadores, potenciando a quantidade e a qualidade da atividade apícola e da fruticultura na ilha.
Programa de apoio ao transporte para as campanhas de esterilização de Animais de companhia para o Centro Oficial e Recolha.
Campanhas de sensibilização para o bem-estar animal e posse responsável.
Implementar um Plano Integrado de Combate aos Roedores, envolvendo todas as entidades e agentes da ilha.
Reunir produtores, pescadores, técnicos e entidades públicas para traçar metas e implementar medidas eficazes.
Exigir a execução do projeto do Núcleo de Pescas do Porto da Horta, bem como a dragagem dos fundos marinhos na zona do entreposto frigorífico, para atracagem das embarcações atuneiras e descarga do atum em melhores condições de manuseamento, integridade, conservação e salubridade.
Incentivar boas práticas sustentáveis na pesca e aumentar a valorização do pescado local, garantindo a preservação dos recursos marinhos.
Criar incentivos para atrair novas gerações para a atividade piscatória, assegurando a continuidade desta atividade económica essencial.

Pilar 2: Economia do Mar – Pequena Reparação Naval, Turismo Marítimo e Investigação

A história em torno do Porto da Horta contribuiu para que a cidade consolidasse o seu estatuto de "cidade do mar", mantendo uma forte ligação às atividades marítimas e afirmando-se como um ponto estratégico para a economia azul. Esse estatuto foi reforçado por investimentos estratégicos, como o Departamento de Oceanografia e Pescas, a aposta num navio de investigação, o reordenamento do Porto da Horta, a recente Escola do Mar dos Açores e o futuro Tecnopolo MARTEC.

Neste contexto, consideramos que o potencial deste setor deve ser maximizado através dos investimentos no reforço da investigação científica e fixação de empresas ligadas à inovação no setor, na pequena reparação naval e na valorização do turismo marítimo sustentável. Apostar na inovação, na capacitação de profissionais e na criação de sinergias com instituições académicas e empresariais será essencial para dinamizar a economia, gerar novas oportunidades de crescimento e, consequentemente, criar emprego.

A afirmação de um verdadeiro Cluster do Mar no Faial visa reunir as várias forças da economia azul, integrando empresas, instituições científicas, organismos públicos e centros de investigação, com o objetivo de promover a inovação, a transferência de conhecimento e o desenvolvimento de soluções tecnológicas sustentáveis. Este ecossistema colaborativo, há muito abordado em palestra, mas nunca verdadeiramente implementado, será essencial para aumentar a competitividade regional, atrair investimento e gerar novas oportunidades de emprego qualificado. Ao criar um ambiente propício à investigação aplicada e ao desenvolvimento de novas tecnologias, o Cluster do Mar irá também reforçar, ainda mais, a posição do Faial como um polo de excelência na economia azul.

O que propomos:

Concluir e promover a 2.ª fase do Reordenamento do Porto da Horta, com o objetivo de aumentar o número de lugares de acostagem, melhorar as condições para a pequena reparação naval e assegurar uma gestão funcional e sustentável do espaço portuário.
Criar um centro especializado em manutenção de embarcações de curta duração e um parque de invernagem, capaz de dar resposta às necessidades da náutica de recreio, da pesca e das atividades marítimo-turísticas.
Promover e programar a execução, em conjunto com as entidades competentes, do reordenamento do "Largo Manuel de Arriaga", de forma a requalificar todo aquele espaço e a sua evolvente de uma forma integrada, incluindo instalações da UAç, antiga lota e pavilhão da marinha.
Promover a dragagem do Porto da Horta, em especial na zona do porto de pescas, criando melhores condições para a atividade piscatória e para a operação em segurança das embarcações.
Qualificar a mão de obra local através de programas de formação técnica em áreas ligadas à reparação naval, tecnologias marítimas e serviços associados.
Desenvolver projetos de investigação em parceria com a universidade e centro de I&D, aprofundando o conhecimento sobre os recursos marinhos e aplicando-o à inovação económica e ambiental.
Promover o turismo marítimo sustentável, apostando na valorização de atividades como a observação de cetáceos, o mergulho, a vela, valorização do património baleeiro e outras experiências ligadas ao património natural e cultural marítimo.
Reforçar a cooperação com a Universidade dos Açores, através do Instituto Okeanos, apoiando docentes e investigadores, e criando sinergias científicas e tecnológicas com impacto direto na economia local.
Valorizar e apoiar eventos náuticos estratégicos, como a Regata Atlantis Cup e a Semana do Mar, promovendo a sua internacionalização e posicionando o Faial como destino náutico de referência no Atlântico;
Investir na cooperação internacional, em especial com cidades-irmãs e parceiras, como Les Sables d'Olonne, reforçando a dimensão europeia e atlântica da economia marítima do Faial.
Integrar o setor das pescas nas estratégias de economia azul, promovendo práticas sustentáveis, a valorização do pescado local e criando condições para atrair novas gerações para esta atividade essencial.
Reforçar a internacionalização da Escola do Mar dos Açores, através de parcerias estratégicas com instituições de ensino e investigação de países lusófonos e da Macaronésia, promovendo programas de intercâmbio e cooperação técnica.
Defender a reabilitação dos prédios da Rádio Naval para habitação local, bem como para apoio à Escola do Mar dos Açores.
Apoiar a implementação do Observatório do Mar Profundo no Faial, promovendo a sua integração em redes de investigação internacionais e fomentando sinergias com centros de ciência e inovação para reforçar o papel da ilha como referência no conhecimento e monitorização dos ecossistemas marinhos profundos.
Impulsionar a Zona Livre Tecnológica (ZLT) no Faial, como espaço experimental para testar tecnologias inovadoras ligadas ao mar, promovendo a atração de investimento, o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a criação de emprego qualificado.
Estudar a possibilidade de criação de uma Zona Franca do Mar no concelho da Horta, com incentivos fiscais e infraestruturais para atrair empresas ligadas à economia azul.
Criar um Cluster do Mar no Faial, promovendo a colaboração entre empresas, universidades e centros de investigação para o desenvolvimento de soluções inovadoras no setor marítimo, com foco na sustentabilidade, na economia azul e na criação de um ecossistema empresarial dinâmico que atraia investimento e fomente a competitividade regional.
Implementar um roteiro de turismo subaquático dedicado aos naufrágios, promovendo a descoberta do património submerso da ilha, incentivando atividades de mergulho recreativo e científico, e reforçando a atratividade do Faial como destino de turismo marítimo especializado.
Estudar e avaliar com o Governo Regional a possibilidade de instalação de um Centro Ambiental – Coleção Natural do Mar dos Açores, valorizando a preservação do património natural e assegurando a conservação e sensibilização ambiental.

Pilar 3: Turismo Integrado e Sustentável

Os Açores, ao longo das duas últimas décadas, têm vindo a consolidar o setor do turismo como um dos motores do desenvolvimento económico. Por isso, é essencial apostar em estratégias que promovam experiências inovadoras e sustentáveis. A valorização da história, da biodiversidade e do património cultural e arquitetónico deve ser acompanhada por melhorias nas acessibilidades e por uma comunicação eficaz que posicione a ilha como um destino de excelência.

Para garantir um turismo sustentável, é essencial investir não apenas na qualidade dos serviços, mas também na requalificação do espaço público, assegurando uma experiência que permita ao Faial acompanhar o crescimento médio do turismo nos Açores, sempre em equilíbrio com a preservação do património natural e cultural da ilha.

O que propomos:

Defender, junto das entidades competentes, um Serviço Público de Acessibilidades Aéreas e Marítimas, bem como o transporte marítimo de mercadorias, que corresponda às necessidades dos Faialenses.
Pugnar pela criação de uma nova rota aérea entre a Horta e o Porto, promovendo a acessibilidade ao norte do país, sem implicar encargos para o município.
Elaborar um Plano Estratégico para o Turismo do Faial, em articulação com autoridades, empresários e comunidade local, orientado para a distribuição equilibrada dos fluxos turísticos, a redução dos picos de afluência e a preservação do ambiente.
Criar uma taxa turística a aplicar por noite de estadia, cujas receitas revertam para a melhoria e conservação das nossas infraestruturas.
É fundamental reivindicar, junto do Governo Regional, a recuperação e reabilitação das estradas regionais, nomeadamente Lg. Jaime de Melo/Ribeira Funda e ER 1-1ª troço Lombega – Variante.
Reavaliar a 3ª fase do projeto da Frente Mar da Cidade da Horta.
Avançar com o reordenamento do Largo Duque de Ávila e Bolama, valorizando o espaço público e a sua integração na malha urbana.
Liderar o processo de recuperação das Termas do Varadouro com o objetivo claro de recuperação das termas e da criação de um SPA.
Retomar a produção de roteiros turísticos, por forma a valorizar a nossa história, cultura, património arquitetónico e o nosso património natural.
Definir um plano de sinalética turística para a cidade, promovendo a valorização do património cultural e arquitetónico, com especial destaque para os edifícios históricos e classificados.
Reinstalar os pórticos informativos junto dos edifícios classificados e históricos, valorizando o património cultural e promovendo a sua divulgação junto de residentes e visitantes.
Melhorar as acessibilidades e infraestruturas para facilitar a chegada e circulação dos visitantes;
Implementar um projeto de revitalização das esplanadas, com especial incidência no Centro Histórico, promovendo a dinamização económica, a valorização do espaço público e a atratividade turística da cidade;
Promover a Casa da Baía como posto de turismo, valorizando o artesanato, a cultura e os costumes locais, em parceria com as instituições da região.
Promover a reabilitação dos moinhos e criar um roteiro temático, valorizando este património histórico e cultural, promovendo o turismo sustentável e oferecendo aos visitantes e residentes uma experiência educativa e de lazer ligada às tradições da ilha.
Colaborar com o Governo Regional no reordenamento da Zona da Caldeira, com a criação de áreas de estacionamento e infraestruturas de apoio, estudando ainda, a possível instalação de um Centro de Interpretação na antiga Casa da Batata, valorizando o património natural e reforçando a atratividade turística.
Criar a "Rota Baleeira do Faial", conferindo à ilha a centralidade que merece na preservação e valorização da história da baleação nos Açores. Esta rota contará, de forma estruturada e envolvente, a evolução da atividade baleeira — desde a presença das embarcações americanas até à prática costeira desenvolvida pelos açorianos — e integrará os principais elementos do património baleeiro da ilha: o complexo industrial do Monte da Guia, os varadouros e portos tradicionais, bem como as vigias da baleia espalhadas pelas freguesias. Para além da preservação da memória coletiva, esta iniciativa terá forte impacto turístico, cultural e educativo, reforçando a identidade faialense e a atratividade da ilha.
Diligenciar pela abertura da Casa das Aves no Morro de Castelo Branco e pela requalificação da sua envolvente, criando assim um espaço de visitação e valorização ambiental.
Diligenciar, junto das entidades competentes, a reabilitação da ruína do Farol da Ribeirinha e a implementação dos módulos museológicos.
Revitalizar os miradouros da ilha do Faial tornando-os mais atrativos do ponto de vista turismo e criar um miradouro no Cabeço das Moças, bem como nas antigas zonas militares e antigos radares do Monte da Guia.
Reforçar o apoio municipal a eventos a eventos com forte potencial de dinamização do turismo sustentável fora da época alta, como é o caso do Azores Trail Run.
Desenvolver estratégias de marketing territorial eficazes para promover o Faial como um destino autêntico e sustentável, que poderá passar pela implementação de uma aplicação dedicada a quem nos visita.
Reabilitar e valorizar o Trilho das Levadas, em parceria com o Governo Regional, promovendo a sua conservação, segurança e acessibilidade.
Criar o Trilho das Nascentes, ligando a Caldeira ao Capelo, de forma a diversificar a oferta turística, valorizar os recursos naturais e reforçar a rede de percursos pedestres do Faial.
Revindicar junto das entidades competentes o melhoramento dos acessos, sinalética e dinamização do espaço do Jardim Botânico e Charcos de Pedro Miguel, valorizando assim o espaço e potenciando-o como um espaço de turismo obrigatório.
Estudar a instalação de um Centro de Arte Contemporânea, valorizando a criação artística e projetando o Faial no panorama cultural regional e internacional.
Criar um grupo de trabalho para estudar uma candidatura da Baía e Porto da Horta a Património Mundial da Humanidade;

Pilar 4: Qualidade de Vida e Investimento Social

O desenvolvimento sustentável do Faial deve assentar na melhoria das condições de vida da população, na fixação de pessoas e no fortalecimento da coesão social. Um território moderno e equilibrado exige a qualificação das infraestruturas, a valorização dos serviços essenciais e a criação de oportunidades para as famílias e empresas locais. A combinação entre crescimento económico, mobilidade sustentável, acesso à saúde, educação de qualidade e dinamização cultural permitirá construir um futuro mais próspero e contribuir para a fixação de pessoal num combate à desertificação demográfica, desígnio que deve ser de todos nós.

O que propomos:

Cuidados de Saúde

Defender junto do Governo Regional a melhoria dos cuidados de saúde, promovendo a adequação de especialidades e serviços médico-hospitalares às reais necessidades da população, garantindo maior acesso, qualidade e equidade no atendimento.
Criar programas de prevenção e promoção do bem-estar da população.
Reforçar o Fundo de Emergência Social, para a aquisição de medicamentos, nomeadamente para pessoas idosas e carenciadas.
Promover campanhas de saúde pública e prevenção de toxicodependências, com especial incidência nos nossos jovens, visando reduzir comportamentos de risco.
Promover palestras, workshops e campanhas de sensibilização sobre saúde mental, uma das maiores preocupações de saúde pública da atualidade, incentivando a prevenção, o bem-estar psicológico e o combate ao estigma.
Articular com o Governo Regional a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de implementar a valência de um 'Hospital de Dia' de Saúde Mental.
Implementar um programa de dinamização intergeracional, em parceria com as IPSS, que inclua a criação de uma equipa de animação sociocultural dedicada a desenvolver atividades e eventos nos Centros de Convívio de Idosos.
Promover a adaptação dos sanitários públicos para garantir condições adequadas a doentes ostomizados, assegurando inclusão e dignidade no acesso a estes equipamentos.
Criar o Fundo Municipal Terapêutico, garantindo apoio financeiro às famílias para terapias essenciais como Fala ou Ocupacional, e assegurar formação especializada em Língua Gestual Portuguesa e Braille nas escolas.

Comunidade e Cidadania

Reforçar os apoios às famílias, através da devolução de IRS, bem como da fixação do IMI, à taxa mínima legal, e da bonificação para agregados com 1,2, 3 ou mais dependentes.
Manter os apoios de devolução do IMI para agregados familiares desempregados, no âmbito do Fundo de Emergência Social.
Promover uma campanha de sensibilização pela higiene urbana (dejetos de animais, lixo comum, resíduos juntos a ecopontos, etc);
Consolidar e promover a Bolsa de Voluntariado Municipal existente e promover a formação dos potenciais voluntários.
Apoiar a instalação, em parceria com instituições locais, de uma valência dedicada ao acolhimento e valorização de adultos (+ 18 anos) com deficiência, promovendo a sua autonomia e a sua integração no mercado de trabalho.
Promover o projeto de "O Quintal" - Hortas Familiares, Comunitárias e Pedagógicas com especial destaque para as zonas verdes do bairro da Horteco.
Atualizar o regulamento de beneficiários do Apoio Financeiro a Jovens, para efeitos de prosseguimento de estudos no Ensino Superior.
Implementar um programa municipal de dinamização intergeracional, em parceria com as IPSS, que inclua a criação de uma equipa de animação sociocultural dedicada a desenvolver atividades e eventos nos Centros de Convívio de Idosos da ilha, promovendo a partilha de experiências, o combate ao isolamento e o reforço da coesão social.
Reforçar o Serviço Municipal de Proteção Civil, com vista ao estrito cumprimento do Plano Municipal de Emergência.
Instalação, na antiga Casa do Gaiato, de um Centro de Solidariedade Social.
Implementar o Gabinete de Apoio ao Cuidador Informal, em parceria com instituições do concelho, com o intuito de apoiar o Cuidador Informal face às suas necessidades e/ou dificuldades.
Requalificar Centro Associativo Manuel de Arriaga aproveitando o exterior e criando um verdadeiro Polo Associativo da Horta.
Implementar uma Feira Municipal dedicada à produção local, artesanato e velharias, promovendo a economia local e a identidade cultural do Faial.
Garantir a transmissão online das reuniões de Câmara, reforçando a transparência e a proximidade com os cidadãos.
Criar um Fundo Municipal de apoio à Comunicação Social sediada no concelho, fomentando a sua sustentabilidade e valorizando o papel fundamental que desempenha na informação e na coesão da comunidade.
Rever o Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Associativismo do Faial, garantindo maior transparência, flexibilidade e critérios de avaliação justos, que assegurem uma distribuição equilibrada dos apoios, com especial atenção à manutenção de equipamentos.
Criar o Provedor do Munícipe, uma figura independente escolhida pela Assembleia Municipal, que represente os cidadãos e fiscalize o funcionamento dos serviços municipais.

Apoio às Pequenas Empresas

Criar incentivos para o crescimento das pequenas e médias empresas locais.
Garantir uma ação da autarquia de acompanhamento das nossas empresas e reduzir o prazo de pagamento;
Criar protocolos entre a autarquia e entidades empregadoras locais (turismo, mar, agricultura, energia, entre outros) para estágios e empregabilidade de jovens formados no ensino profissional.
Liderar uma parceria com as diversas instituições e empresas locais no sentido coordenar e recrutar mão-de-obra externa com segurança e qualidade, permitindo que os pequenos empresários tenham acesso a trabalhadores de forma simples, eficaz e com menores custos.
Implementar a 'Startup Faial' como motor de inovação, apoiando jovens empreendedores e criando um espaço de coworking atrativo para a captação dos designados nómadas digitais.
Dinamizar o Gabinete Municipal do Investidor, implementando os Projetos de Interesse Municipal (PIM) e definindo uma Via Verde para projetos estratégicos e revendo os procedimentos internos, para acelerar respostas e apoiar investidores de forma mais eficiente.

Convite à Participação

Uma gestão inovadora e participativa irá transformar o Faial num município próspero e atrativo.
Convidamos todos os cidadãos e entidades a contribuir para a construção do futuro do Faial.

Este 4º Pilar, com o foco na Qualidade de Vida, apresenta uma visão integrada para o desenvolvimento do Faial, definindo estratégias para a sua implementação para os próximos 10 anos, que respondem a necessidades prioritárias e criam bases sólidas para o futuro, com propostas concretas para diferentes áreas essenciais da vida do concelho: a habitação, a mobilidade urbana e a acessibilidade, a inclusão social e o combate à pobreza, o desporto, a educação e juventude, a cultura, bem como a recuperação do património histórico e a valorização das zonas de lazer. Em conjunto, estas estratégias pretendem reforçar a coesão social, promover o bem-estar da população e afirmar o Faial como um território mais justo, atrativo e sustentável.

Estratégia Local de Habitação

A habitação no Faial, e em particular no centro histórico da cidade da Horta, constitui hoje um dos maiores desafios para a fixação da população, sobretudo dos mais jovens. Apesar de encontrarem emprego e manifestarem vontade de se estabelecer na sua terra, muitos continuam dependentes das famílias, dada a escassez de oferta habitacional e os elevados custos, fatores que, em muitos casos, conduzem à emigração.

Este cenário contrasta com a evolução registada entre 2001 e 2021, período em que o edificado no concelho cresceu 30,4% e o número de alojamentos familiares clássicos aumentou 35,4%, muito acima da média regional (21,3%). Na década de 2001 a 2011, registou-se ainda uma redução significativa das habitações a necessitar de reparação (de 25% para 10%), fruto do forte investimento público do pós-sismo de 1998. Contudo, esse crescimento não se traduziu em soluções habitacionais acessíveis para quem mais precisa, em especial para os jovens, e não respondeu adequadamente às exigências de reabilitação e revitalização do centro histórico, que permanece fragilizado.

Neste contexto, torna-se urgente a plena implementação da Estratégia Local para a Habitação do Faial, que deve orientar a criação de respostas diversificadas, com habitação a custos controlados, programas de arrendamento acessível, promoção de cooperativas e reabilitação urbana, assegurando que a habitação se afirma como um direito fundamental e como base para a fixação e renovação geracional na ilha.

O que propomos:

Dar continuidade à Estratégia Local de Habitação, garantindo respostas adequadas às necessidades da população e promover a Carta Municipal da Habitação, instrumento que vai permitir ao município ter uma visão global da habitação no território, captar recursos para projetos habitacionais e agir com maior rapidez e eficácia na resolução de problemas locais.
Diligenciar, junto das entidades competentes, uma parceria para a criação de Habitação a custos controlados com especial destaque para jovens, promovendo o acesso das famílias a soluções justas e sustentáveis.
Implementar um Programa de Arrendamento com opção de compra, das habitações da autarquia, facilitando o acesso gradual à propriedade.
Disponibilizar habitação municipal como medida de apoio à fixação de professores deslocados, garantindo melhores condições para atrair e reter profissionais de educação no Faial.
Estimular a criação e promoção de cooperativas de habitação, estimulando soluções colaborativas e inovadoras.
Construção de habitação municipal com recurso a casas modulares para dar resposta à mão de obra sazonal.
Apoio à Construção ou Reabilitação Própria: Criar incentivos municipais que apoiem famílias e jovens na construção da sua primeira habitação ou na reabilitação de imóveis já existentes, promovendo a fixação da população e o rejuvenescimento urbano.
Recuperação de Habitações Devolutas: Identificar imóveis devolutos no concelho e criar mecanismos de reabilitação em parceria com os proprietários, de forma a disponibilizá-los no mercado de arrendamento ou venda a preços acessíveis, com prioridade para jovens casais.
Constituir uma equipa pluridisciplinar, destinada a coordenar e organizar os dados sobre os imóveis em ruínas e/ou devolutos, com vista a identificar os seus proprietários, ou representantes, e delinear planos de ação específicos para cada caso.
Arrendamento Acessível: Criar condições para aumentar a oferta de habitação a rendas ajustadas ao rendimento médio local, combatendo a especulação imobiliária e permitindo que mais famílias possam viver e trabalhar no Faial com estabilidade.
Agravamento do IMI sobre Imóveis Devolutos: Introduzir uma majoração no Imposto Municipal sobre Imóveis para prédios devolutos ou em ruínas, incentivando a sua reabilitação.
Reforçar os apoios municipais destinados a famílias monoparentais, com especial atenção ao acesso à habitação social, dando prioridade a mulheres que, frequentemente, assumem sozinhas o cuidado e a educação dos filhos.
Promover a aquisição e reabilitação de imóveis abandonados na cidade, colocando-os no mercado de arrendamento ou de venda a preços acessíveis, contribuindo para aumentar a oferta habitacional.

Estratégia para a Mobilidade Urbana

A cidade da Horta enfrenta atualmente desafios significativos no que respeita à mobilidade urbana e ao estacionamento. O crescimento do número de viaturas, aliado à necessidade do melhoramento da circulação pedonal, bem como o reordenamento de espaços como a Frente Mar, tem gerado dificuldades de circulação, falta de lugares de estacionamento e constrangimentos para residentes, visitantes e empresas locais. Estes fatores afetam não apenas a qualidade de vida da população, mas também a atratividade da cidade para o turismo e para o investimento.

Assim, torna-se fundamental adotar uma estratégia integrada que combine soluções de estacionamento com medidas de melhoria da circulação automóvel e o reforço da mobilidade sustentável. A criação de novos parques de estacionamento, a otimização dos espaços existentes e o alargamento da rede de transporte público urbano (Minibus), são passos essenciais para modernizar a mobilidade na Horta, tornando-a mais eficiente, acessível e amiga das pessoas.

O que propomos:

Melhoria do Estacionamento junto ao Hospital e Unidades de Saúde, eliminando as bolsas provisórias e promover a aquisição de terrenos contíguos para a criação de parques de estacionamento junto ao hospital e unidade de saúde, garantindo acesso direto e facilitado para utentes e funcionários. Estes parques devem ser integrados à estrutura dos edifícios, permitindo um fluxo organizado de viaturas e eliminando soluções temporárias que afetam a fluidez do trânsito.
Eliminação da Solução de Semáforos e Construção de uma Rotunda: Os semáforos atuais geram congestionamento e atrasos nas horas de pico, pelo que se propõe uma rotunda de forma a facilitar o fluxo automóvel, reduzir os tempos de espera e aumentar a segurança. De qualquer forma, é preciso avaliar se tecnicamente é possível a instalação de uma rotunda, tendo em consideração o espaço existente e a inclinação da Estrada Príncipe Alberto do Mónaco.
Criação de Parques de Estacionamento nos Limites da Cidade: O centro da cidade apresenta grandes dificuldades de estacionamento, gerando congestionamento e ocupação desordenada, pelo que se propõe a construção de um parque de estacionamento a Norte e outro a Sul da Cidade interligados com a rede de Minibus.
Criação de Parques de Estacionamento no Centro da Cidade: Construção de parques de estacionamento no centro da cidade, conforme sugestão do Plano de Urbanização da Cidade da Horta.
Lançar um Plano de Requalificação das Vias, estabelecendo prioridades claras de investimento e melhoria da mobilidade urbana.
Implantação de mais parque de curta duração em zonas específicas do Centro histórico, permitindo estacionamento de curta duração para melhor acesso ao comércio local e serviços. Uma possibilidade poderá ser a instalação de parquímetros com isenção de 30 minutos.
Reordenamento e Expansão da Rede de Minibus: Propõe-se o aumento da frequência e o alargamento do horário de funcionamento, garantindo maior regularidade no serviço. A rede deverá ainda ser expandida para abranger a zona alta da cidade e as freguesias contíguas, assegurando uma melhor ligação entre os diferentes núcleos urbanos e promovendo uma alternativa de transporte público mais eficaz e acessível.
Desenvolvimento da plataforma "HRT MiniBus", uma aplicação móvel com horários, rotas e localização dos autocarros em tempo real, bem como a funcionalidade de aquisição de bilhetes e passes;
Melhorar os abrigos de paragem existentes e instalar novos, com proteção contra intempéries e informação clara e acessível;
Reestruturação da Rede de Transportes Rodoviários na Ilha: É necessário reequacionar o tipo de autocarros utilizados, adaptando a frota a veículos mais adequados à realidade das deslocações locais, garantindo maior eficiência e flexibilidade. Esta medida permitirá estudar a viabilidade do aumento da frequência, nomeadamente em épocas de maior procura, como o verão, assegurando um serviço de transporte público mais funcional, sustentável e orientado para as necessidades da população e visitantes;
Implementação de um percurso pedonal e ciclável entre o Parque da Alagoa e o Porto da Feteira, promovendo mobilidade sustentável, incentivando a prática de exercício físico e ligando áreas de lazer, turismo e atividades económicas ao longo do trajeto.
Estudar a possibilidade de instalação de um sistema de transporte flexível, a pedido (on-demand), para zonas menos densas ou para servir necessidades específicas (ex: transporte de idosos para o centro de saúde), mediante marcação prévia através de plataforma digital ou telefone;
Pugnar pelo acompanhamento do Plano de Ação do Investimento Territorial Integrado, que tem por finalidade a criação de medidas, a nível concelhio, que possibilitem a minimização do uso do transporte individual, privilegiando o transporte público e incremento da mobilidade elétrica, melhorando o espaço urbano
Reforçar a instalação de parques de estacionamento para bicicletas, seguros e bem localizados (junto a serviços, comércio, praias, porto, escolas);
Promover a adoção de medidas de acalmia de tráfego, através da redução dos limites de velocidade em zonas residenciais, escolares e no centro histórico, tornando estas áreas mais seguras para peões e ciclistas.

A implementação do plano deverá ser gradual, com prazos bem definidos para cada etapa. Será́ necessário realizar estudos de viabilidade para avaliar o impacto económico, social e ambiental de cada uma das propostas. Além disso, será́ essencial envolver a comunidade local na discussão e implementação das soluções, garantindo que as alterações atendam às reais necessidades dos cidadãos.

A avaliação contínua da eficácia das medidas adotadas também é crucial para ajustes e melhorias constantes do plano.

Estratégia de Inclusão: Mobilidade e Acessibilidade na Cidade da Horta

Introdução à inclusão social e a acessibilidade, são pilares fundamentais para a qualidade de vida de todos os cidadãos. A cidade da Horta, assim como as suas freguesias, devem evoluir no sentido de garantir a igualdade de oportunidades para pessoas com mobilidade reduzida. Este Agenda 2025-2035 visa definir um conjunto de ações concretas para eliminar barreiras físicas e sociais, assegurando que todos possam usufruir plenamente da mobilidade urbana, do acesso a edifícios, do desporto, da cultura e de outras dimensões essenciais da vida comunitária.

O que propomos:

Mobilidade Urbana Acessível

Reforço do alargamento dos passeios e do seu rebaixamento, assegurando superfícies regulares e acessíveis a todos.
Criação de passadeiras com sinalização tátil e sonora para pessoas com deficiência visual.
Introdução de transportes públicos acessíveis, com rampas de acesso e espaços reservados para cadeiras de rodas.
Expansão da rede de estacionamento para pessoas com deficiência, garantindo localização estratégica junto a edifícios e serviços essenciais.
Promoção de formação para condutores e operadores de transportes públicos sobre assistência a pessoas com mobilidade reduzida.

Acesso a Edifícios e Espaços Públicos

Adaptação de edifícios públicos para cumprimento das normas de acessibilidade, incluindo rampas, elevadores e casas de banho adaptadas.
Revisão do Plano Diretor Municipal para garantir que novas construções respeitem os princípios da acessibilidade universal.
Melhoria da acessibilidade em praças, jardins e outros espaços públicos, incluindo bancos ergonómicos e zonas de descanso adequadas.

Inclusão no Desporto e na Cultura

Promoção do desporto adaptado através da criação de infraestruturas acessíveis e de eventos desportivos inclusivos.
Adaptação de instalações desportivas existentes, incluindo balneários e acessos a piscinas.
Criação de programas culturais acessíveis, com legendagem, linguagem gestual e espaços adaptados para pessoas com mobilidade reduzida.
Incentivo à formação de profissionais do setor cultural e desportivo sobre acessibilidade e inclusão.

Sensibilização e Educação para a Inclusão

Realização de campanhas de sensibilização para a importância da acessibilidade, dirigidas a comerciantes, entidades públicas e comunidade em geral.
Incentivo à participação cidadã̃ em debates e consultas públicas sobre acessibilidade.
Implementação de programas educativos nas escolas para promover a empatia e a consciência sobre as dificuldades enfrentadas por pessoas com mobilidade reduzida.

A concretização deste Agenda será fundamental para transformar a cidade da Horta e as suas freguesias em territórios verdadeiramente inclusivos. Ao garantir a acessibilidade universal, promove-se uma sociedade mais justa, solidária e preparada para responder às necessidades de toda a população. A colaboração entre entidades públicas, privadas e a comunidade será essencial para o sucesso desta estratégia, garantindo que todos possam viver com dignidade, autonomia e qualidade de vida.

Estratégia de Luta contra a Pobreza no Concelho

A pobreza é um fenómeno complexo que exige uma resposta coordenada e multidisciplinar. A presente Estratégia de Luta contra a Pobreza 2025-2035 visa articular esforços entre diferentes atores sociais e institucionais para reduzir significativamente a pobreza no Concelho da Horta. O município é apenas um dos agentes neste processo, mas pode e deve assumir um papel de liderança na mobilização, coordenação e implementação de soluções, de forma a atingir objetivos comuns e duradouros para toda a comunidade.

Levantamento das Necessidades

Para definir intervenções eficazes, é essencial realizar um levantamento detalhado das necessidades, identificando as famílias em situação de pobreza extrema e vulnerabilidade, diagnosticando as causas da pobreza, como desemprego, habitação precária, problemas de saúde e/ou abandono escolar, entre outros, e mapeando os recursos disponíveis, bem como as lacunas nos serviços de apoio.

Criação de Equipas Locais

Com o intuito de persecução deste objetivo, propõe-se criar uma equipa de intervenção por freguesia, composta por representantes das principais entidades locais: Junta de Freguesia, Casa do Povo, Escolas locais, comunidades religiosas, bem como os Assistentes Sociais do Governo Regional dos Açores e do Município. Para o efeito, pretende-se que cada equipa tenha a responsabilidade de implementar e monitorizar as ações definidas na Agenda.

Programa de Trabalho

Para garantir uma resposta eficaz às situações de vulnerabilidade no Faial, é fundamental criar uma rede de cooperação entre diferentes entidades locais, onde cada uma assume funções específicas e complementares:

Juntas de Freguesia e Casas do Povo: responsáveis pela identificação das famílias em maior dificuldade e pela implementação de programas comunitários de apoio alimentar, vestuário e empregabilidade, criando também redes de solidariedade de proximidade.
Escolas: têm um papel central na deteção precoce de situações de risco, assegurando programas de apoio escolar dirigidos às crianças mais vulneráveis, enquanto promovem a sensibilização da comunidade educativa para a pobreza e a inclusão social.
Igrejas e Comunidades Religiosas: complementam a resposta social com apoio emocional e espiritual às famílias, mobilizando a comunidade para uma participação ativa em ações de solidariedade.
Assistentes Sociais do Governo Regional e do Município: garantem o acompanhamento social personalizado, orientando e encaminhando os cidadãos para os apoios sociais e de saúde adequados.

O que propomos.

Criação de Oportunidades de Emprego: Investir em formação profissional e apoio ao empreendedorismo.
Habitação Digna: Promover a reabilitação de casas em situação precária.
Educação e Formação: Reforço do apoio escolar e acesso a cursos profissionais.
Saúde e Bem-Estar: Melhorar do acesso a cuidados de saúde.
Apoio Social Direto: Reforço do Fundo de Emergência Social.
Monitorização e Avaliação: Revisão periódica dos resultados e adaptação das estratégias.

Conclusão

A erradicação da pobreza no Concelho da Horta exige um compromisso coletivo e sustentado. Com esta Agenda, pretendemos criar uma rede de apoio eficaz, promovendo a inclusão social e garantindo melhores condições de vida para todos.

Estratégia para o Desporto no Faial

O desporto desempenha um papel fundamental no desenvolvimento social, económico e turístico da ilha do Faial. Com uma forte tradição nos desportos náuticos e um território propício para modalidades de natureza, a ilha tem potencial para se afirmar como um destino desportivo de excelência.

Este plano estratégico visa estruturar o desenvolvimento desportivo do Faial para os próximos dez anos, através da modernização de infraestruturas, do apoio aos clubes e associações, da promoção do desporto para todos e da aposta na projeção internacional da ilha como um centro privilegiado para a realização de eventos desportivos.

O que propomos:

Infraestruturas Desportivas

Reconstrução do Pavilhão Desportivo do Fayal Sport Club;
Concluído o pavilhão do Fayal Sport Club, deve ser equacionado a construção de um Pavilhão Desportivo no Lado Norte da Ilha de forma a fomentar o desporto e a promover a fixação de pessoas.
Diligenciar, junto do Governo Regional, a beneficiação e ampliação do centro de estágio;
Avaliar a necessidade de um novo campo sintético, dotando outro clube da ilha com esta infraestrutura, de forma a promover a prática desportiva regular e uma competição saudável.
Criar um espaço polivalente para a prática de várias modalidades, promovendo a descentralização do desporto na ilha;
Requalificar as instalações desportivas para garantir melhores condições aos atletas e ao público;
Promover, junto do Governo Regional, construção de um parque desportivo com a valência para a prática do atletismo;
Apoiar à construção das Sedes do Sporting Club da Horta e do Clube Naval da Horta.
Apoiar às instalações de apoio à pista de Motocross nos Cedros.
Fortalecer estas instituições fundamentais para o desporto na ilha, especialmente no fomento do desporto náutico;
Criação de um Gabinete de Dinamização Desportiva do Concelho da Horta;
Apoio à cobertura dos campos do Clube de Ténis da Ilha do Faial e estudar a possibilidade de apoiar o campo de Padel.
Dinamizar em parceria com a Escola do Mar dos Açores a recuperação do campo de futebol existente para a promoção do desporto junto da comunidade.

Promoção dos Desportos Náuticos

Melhoria das Infraestruturas Náuticas e Desenvolvimento do Desporto Marítimo
Modernização do Clube Naval da Horta: Atualizar as instalações para melhor servir a comunidade e atrair eventos internacionais.
Ampliação das áreas de treino: Criar condições para vela, canoagem e natação em águas abertas, apoiando a prática regular e competitiva.
Criação de um Centro de Alto Rendimento Náutico: Posicionar o Faial como polo de excelência na formação e treino de atletas de modalidades náuticas como vela, canoagem, windsurf e outras.
Apoio a grandes provas internacionais: Reforçar a Regata Atlantis Cup e a Semana do Mar, promovendo a internacionalização do Faial como destino náutico.
Parcerias internacionais: Privilegiar e investir na relação com parceiros internacionais, nomeadamente com Les Sables D'Olonne, potenciando trocas e experiências de referência.
Fomento do desporto escolar: Integrar modalidades náuticas no currículo escolar, incentivando a descoberta de novos talentos e criando uma cultura desportiva ligada ao mar.

Turismo Desportivo e Grandes Eventos

Apoio às Grandes Provas de Natureza e Náuticas,
Fortalecer o suporte ao Azores Trail Run, consolidando o Faial como referência internacional no Trail Running,
Captar novos eventos internacionais, aproveitando as características naturais da ilha,
Participação em Feiras e Eventos Internacionais,
Representação do Faial em feiras desportivas para promover as suas infraestruturas e captar novos eventos,
Promoção ativa das competições já existentes, como o Azores Trail Run, a Regata Atlantis Cup e a Semana do Mar,
Criação de Roteiros Desportivos e de Natureza,
Desenvolvimento de circuitos para trail running, ciclismo, mergulho e outras atividades ao ar livre.

Desenvolvimento e Inclusão Desportiva

Incentivar o Desporto para Todos: Promover a prática desportiva acessível a todas as idades e capacidades, fortalecendo hábitos de vida saudável, inclusão e participação comunitária.
Programas de iniciação para crianças e jovens: Criar oportunidades de prática desportiva desde cedo, promovendo hábitos de vida saudável e formação de novos talentos.
Inclusão e diversidade no desporto: Incentivar a participação feminina e o desporto adaptado, garantindo que todos tenham acesso às atividades desportivas.
Apoio aos clubes e associações: Reforçar o apoio financeiro e logístico, permitindo às equipas locais melhorar a competitividade e contribuir para o desenvolvimento do desporto no Faial.

Esta Agenda visa consolidar o Faial como uma referência desportiva a nível local, nacional e internacional, aproveitando o seu potencial natural para os desportos náuticos e de natureza. A modernização das infraestruturas, o apoio aos clubes, a captação de eventos e a promoção do turismo desportivo serão pilares essenciais para o desenvolvimento sustentável do setor.

Com um compromisso coletivo entre entidades públicas, clubes, associações e a comunidade, este plano permitirá que o desporto no Faial se afirme como um motor de bem-estar, inclusão e desenvolvimento económico, beneficiando os seus habitantes e atraindo cada vez mais atletas e visitantes.

Estratégia para a Educação e Juventude

Este plano tem como objetivo fortalecer a educação no Concelho da Horta, promovendo uma formação mais completa, inclusiva e com melhores condições para todos os envolvidos no processo educativo.

O que propomos:

Educação valorizada: Criar bolsas mensais de apoio às rendas/transportes dos professores deslocados. Este apoio será direcionado a docentes colocados na ilha do Faial, provenientes de outra ilha da Região Autónoma dos Açores ou do território continental, deslocados da sua residência habitual, com vista a facilitar o acesso à habitação e aos transportes públicos. Os montantes a atribuir serão fixos, pagos mensalmente, calculados com base na distância da escola, pago em 11 meses.
Educação com Identidade Faialense: Implementar o Programa "Faial conhece-te", em parceria com as nossas Escolas, dinamizando visitas a pontos históricos, culturais e naturais do Faial, contemplando oficinas de experiências diversificadas.
Creches e ATL: Articular, em estreita cooperação com o Governo Regional, uma estratégia capaz de garantir o acesso universal e gratuito a valências de creche, no mais curto espaço de tempo, priorizando o investimento no aumento da capacidade nas infraestruturas existentes.
Para tal, será preciso avançar com uma estratégia de ilha para aumentar as vagas de creche e ATL com a construção de uma nova creche na zona norte da ilha que abranja as carências das freguesias da Praia do Norte, Cedros, Salão e Ribeirinha.
Parceria com as creches locais para que os filhos dos professores deslocados tenham acesso rápido a uma creche
Promoção da Leitura: A promoção da leitura nas escolas deve ser incentivada através da criação de estímulos específicos, incluindo a implementação de bibliotecas escolares com empréstimo de livros para leitura em casa e a instituição de um prémio para alunos que lerem pelo menos um livro por semana.
Jornal Escolar: O desenvolvimento de um Jornal Escolar, em colaboração com as escolas do primeiro ciclo, permitirá envolver os alunos na produção mensal de artigos, promovendo a criatividade, a escrita e o espírito crítico.
Reforço à Educação Pré-escolar e 1.º Ciclo: Apoiar as escolas com Jardim de Infância na criação de salas sensoriais e de motricidade fina. Mobilizar os Recursos Humanos e Físicos necessários ao prolongamento do horário, a partir do 5º ano, garantindo atividades pedagógicas que incluam as expressões plásticas, artísticas e culturais. (como por exemplo, cinema, rádio escolar, sustentabilidade)
Combate ao Insucesso Escolar: Implementar um Gabinete Municipal de Mediação Escolar e Familiar, com o intuito de apoiar psicologicamente as famílias que se deparam com o insucesso escolar dos seus educandos, através de uma tutoria personalizada, realizada por profissionais com competências nesta matéria.
Ensino Profissional: Criar protocolos entre a autarquia e entidades empregadoras locais (turismo, mar, agricultura, energia, etc.) para estágios e empregabilidade de jovens formados no ensino profissional.
Infraestruturas e Tecnologia: A modernização das instalações escolares do Faial deve ser acompanhada de um reforço tecnológico adequado, garantindo infraestruturas modernas e equipadas para proporcionar um ensino de qualidade e preparado para os desafios do futuro.
Instar o Governo Regional dos Açores à efetiva concretização da construção da 2ª Fase da EBI António José de Ávila.
Priorizar a manutenção em todas as escolas da competência da autarquia e investir na melhoria dos espaços de recreio, nomeadamente na cobertura de zonas exteriores, com condições de segurança e equipamentos adequados, criando para o efeito um fundo próprio.
Criar um Centro de Tecnologias Educativas em parceria com escolas e ATL's para formar alunos e professores em competências digitais básicas e avançadas.
Promover oficinas de robótica, programação e pensamento computacional nas férias escolares.
Escolinhas do Desporto: O reforço das escolinhas do desporto, aliada à melhoria dos espaços de recreio com condições de segurança e equipamentos adequados, permitirá promover a atividade física desde a infância, incentivando hábitos saudáveis e o desenvolvimento desportivo.
Avaliação e Acompanhamento: O projeto terá início no ano letivo 2026/27, assegurando o acompanhamento dos alunos ao longo de doze anos de escolaridade. Para garantir a eficácia das medidas adotadas, será realizada uma análise estatística contínua, permitindo avaliar o impacto e ajustar estratégias sempre que necessário.
Transporte Escolar: Amelhoria das condições de transporte escolar, com o aperfeiçoamento do sistema de entrada e saída dos alunos e o acompanhamento no trajeto entre casa e escola, garantindo mais segurança e eficiência.
Aquisição de pelo menos uma viatura municipal de transporte coletivo escolar que possa garantir a deslocação dos nossos alunos, nomeadamente no âmbito das visitas de estudo.
Criar um "Passe Escolar Municipal" para todos os alunos do concelho, que inclua as deslocações entre a sua habitação e a escola, e que considere não só o horário letivo, como também o horário das atividades extracurriculares.
Adequar os horários dos transportes escolares e transportes públicos, aos horários dos docentes que ficam alojados fora do centro da cidade, e em consonância com os horários dos transportes marítimos.
Voluntariado Escolar: Implementação de um programa de participação de voluntários para apoiar saídas escolares e outras atividades que valorizem a escola, promovendo uma maior ligação entre a comunidade e o ambiente educativo. Dinamizar a Bolsa de Voluntariado existente, para diferentes fins entre os quais a captação de alunos qualificados, e/ou docentes, com disponibilidade de integrarem o "Banco Municipal de Explicações", direcionado para casos de insucesso escolar.
Ludotecas de Apoio Pós-Escolar: Criação e melhoria das ludotecas, com o envolvimento das Casas do Povo e Juntas de Freguesia na oferta de apoio extraescolar, garantindo espaços seguros e adequados para as crianças após o horário escolar.
Cidadania:
Dinamizar a Assembleia Municipal Jovem, direcionada para alunos do 3º ciclo e secundário, onde podem apresentar propostas reais para o seu município.
Implementar "Orçamento Participativo Jovem Escolar", onde os alunos de cada escola votam e decidem em que projetos gastar uma verba municipal atempadamente definida.
Criar um Conselho Municipal de Educação Anual onde participem Encarregados de Educação, Docentes, Pessoal de Ação Educativa e Alunos, dando a todos a oportunidade de contribuírem com propostas de ideias que melhorem o sistema educativo.
Promover ciclos de palestras dinamizadas por estudantes universitários de diferentes áreas e por profissionais sobre as respetivas áreas de atuação, criando também um espaço de debate aberto entre jovens e decisores políticos locais, potenciando a troca de ideias e a aproximação dos jovens à vida pública
Prémio Jovem Cidadão Ativo – premiar os jovens faialenses anualmente até aos 35 anos residentes no concelho da Horta, que se destaquem pelo seu papel cívico, social ou inovador. Este prémio pretende distinguir aqueles que, individualmente ou através de associações e iniciativas, têm um papel ativo e transformador na nossa comunidade ou que representem orgulhosamente o Faial, nas áreas social, ambiental, cultural, artística, tecnológica, da saúde, entre outras.
Impulsionar a Semana da Juventude numa data estratégica, alinhada com os calendários académicos, garantido a presença da maior parte dos jovens faialenses que estudam fora. Mais do que um evento festivo, deve ser uma semana de referência no Faial, dedicada ao futuro, às oportunidades e à valorização da juventude local.
Promover a Feira de Carreiras e Oportunidades, que funcione como evento que facilite o contacto dos mais jovens com diferentes profissões e a descoberta de oportunidades de emprego, estágios ou formação.
Implementar o Projeto "Escolas Sustentáveis do Faial", direcionado para as escolas que se destaquem no cumprimento das boas práticas ambientais (hortas escolares, separação de resíduos, redução de plásticos, etc.), atribuindo-lhes uma certificação diferenciada, bem como um prémio financeiro a definir.
Reestruturar o Plano Municipal para a Igualdade, Cidadania e Não-Discriminação, o qual deve incluir as freguesias, assegurando que todas as áreas da administração local assumem um compromisso com a Igualdade de Género e a Não Discriminação.
Desenvolver um Plano Municipal que combata o racismo e a discriminação, contemplando iniciativas para desconstruir estereótipos sobre pessoas e comunidades migrantes, assim como promover ações que favoreçam a sua inclusão na vida social.

Ensino Superior
Aumentar a abrangência do Programa Bolsa 12, para que esta apoie também jovens de famílias da classe média;
Promover, em parceria com a Universidade dos Açores, a nova Licenciatura em Ciências do Oceano, com uma forte estratégia de divulgação nacional e, sobretudo, internacional, reforçando a atratividade do Faial como polo académico e científico de referência.

Estratégia para a Cultura no Faial

Promover e consolidar a identidade cultural do Faial através do apoio aos artistas, escritores, músicos e instituições culturais, fomentando a criação e a divulgação da produção artística local. Esta visão cultural, fundamental para uma sociedade mais justa e educada, é, certamente, um aspeto fundamental na consolidação de um turismo cultural.

Reforçar o papel das nossas instituições e implementar um plano anual de exposições e eventos culturais, promovendo uma programação regular e acessível a toda a comunidade.

O que propomos:

Apoio à edição de livros:

Criar um fundo municipal para edição de livros de autores faialenses
Estabelecer parcerias com editoras para publicação e distribuição de obras locais.
Realizar concursos literários anuais com publicação das obras vencedoras e reativar o "Prémio Literário Florêncio Terra".

Incentivos ao Surgimento de Novos Escritores:

Criar ou apoiar programas de residências artísticas destinados a acolher escritores emergentes, favorecendo a troca de experiências e a criação literária.
Promover bolsas de escrita e incentivos para novos talentos, apoiando a inovação e a profissionalização na área literária.
Realizar workshops e oficinas de escrita criativa, aproximando autores do público e estimulando o gosto pela leitura e pela escrita.
Organizar encontros literários e feiras do livro locais, reforçando a dinâmica cultural da ilha e dando visibilidade a autores e editoras.

Apoio a Novos Artistas:

Criar um programa de financiamento específico para projetos artísticos, garantindo apoio contínuo à criação e inovação cultural.
Disponibilizar e adaptar espaços públicos para exposições, performances e outras manifestações artísticas, aproximando a cultura da comunidade.
Incentivar e apoiar a participação de artistas faialenses em eventos nacionais e internacionais, promovendo a projeção externa do talento local.

Plano de Exposições e Eventos Culturais:

Criar um circuito anual de exposições de arte, garantindo programação contínua e acesso regular da população às expressões artísticas;
Organizar festivais culturais multidisciplinares, integrando música, teatro, literatura, pintura e poesia, de modo a valorizar a diversidade cultural;
Promover a itinerância das exposições locais para outros territórios, dando maior visibilidade aos artistas faialenses e reforçando a identidade cultural da ilha;
Apoiar e valorizar os festivais de arte e música existentes, como o MUMA e o MARAVILHA, bem como as festividades de freguesia, potenciando a sua capacidade de atração;
Fomentar o projeto "FAIAL ILHA EM CENA: Cultura Sempre Viva", agregando todas as iniciativas culturais realizadas no Faial e promovendo uma melhor articulação entre entidades, evitando sobreposição de espetáculos e festas.
Dinamizar o Teatro Faialense, garantindo uma programação regular e diversificada que promova o cinema, o teatro e outras expressões culturais, aproximando mais pessoas da cultura e assegurando ao Faial uma oferta cinematográfica permanente.

Desenvolvimento de Formação Artística:

Implementar programas de capacitação para artistas e escritores, promovendo a aquisição de novas competências e valorizando o talento local;
Estabelecer parcerias com instituições de ensino e entidades culturais, criando sinergias que ampliem oportunidades de formação e de criação artística;
Incentivar a participação ativa dos jovens em iniciativas culturais, estimulando o interesse pelas artes e fortalecendo a renovação geracional no setor;
Criar uma Casa das Artes, promovendo o talento local e estimulando novas vocações.

A criação de um Conselho Cultural do Faial, com representação de artistas, escritores, instituições culturais e da autarquia, será um passo essencial para coordenar e orientar o desenvolvimento cultural da ilha. Este órgão permitirá uma abordagem participativa e colaborativa, garantindo que as diferentes vozes da comunidade estejam envolvidas na definição de prioridades. Para assegurar a eficácia das políticas culturais, serão estabelecidas metas e indicadores anuais, que permitirão avaliar os avanços e medir o impacto das iniciativas implementadas. O plano será ainda sujeito a revisões periódicas, de forma a ajustá-lo às necessidades emergentes e aos novos desafios que se apresentem. Com esta estratégia, pretendemos valorizar a identidade cultural do Faial e garantir que as próximas gerações tenham condições para continuar a enriquecer a história e as tradições locais.

Estratégia para a Recuperação do Património Histórico

A preservação e valorização do património histórico da cidade da Horta é um eixo essencial para reforçar a identidade local e projetar a ilha como destino de excelência no Atlântico. Proteger edifícios classificados, recuperar espaços de referência e promover a sua divulgação permitirá não apenas salvaguardar a memória coletiva, mas também criar oportunidades de dinamização cultural e turística. Paralelamente, é fundamental investir na criação de novos espaços culturais e de lazer que sirvam tanto a população residente como os visitantes, tornando a cidade mais atrativa, inclusiva e dinâmica. Para concretizar estes objetivos, será decisivo estabelecer parcerias público-privadas que garantam financiamento, know-how e execução eficaz das obras, potenciando uma gestão mais sustentável e colaborativa do património. Ao mesmo tempo, o fomento do turismo histórico e cultural consolidará a Horta como um destino diferenciado, promovendo a economia local e reforçando a ligação entre a história, a cultura e o futuro do município.

O que propomos:

Fase 1 (2025-2027): Estudos, Planeamento e Primeiras Intervenções

Priorizar o uso da calçada portuguesa em caso de reabilitação de passeios na Cidade da Horta.
Requalificação do Largo Manuel de Arriaga: Modernização e criação da "Praça dos Povoadores", incluindo um monumento em homenagem aos primeiros povoadores.
Projeto de Homenagem aos Baleeiros e Pescadores: Elaboração de projeto em conjunto com a Lotaçor para a criação de um memorial junto à lota.
Requalificação do Largo em Frente ao Forte de Santa Cruz, com a criação de um espaço dedicado à Batalha do Brigue Amstrong.
Parcerias para reabilitação de Fortificações: Início das negociações com o Governo e setor privado para a reabilitação do Forte de Santa Cruz, Castelo de São Sebastião, Portão de Porto Pim, Forte da Greta, Bombardeira e fortificações da Espalmada e Monte da Guia.
Reabilitação do Teatro Faialense, com destaque para a reabertura do auditório atualmente encerrado, um espaço essencial para formações, palestras e dinamização cultural.
Criação do Monumento aos Cabos Submarinos: Construção do monumento junto à Praia da Conceição, reconhecendo a importância histórica das comunicações submarinas no local da amarração do primeiro cabo telegráfico submarino.
Promover a instalação de um monumento alusivo à Mulher de Capote.
Promover a manutenção de equipamentos históricos, reforçando a delegação de competências atribuída às Juntas de Freguesia, majorando o valor destinado a cada equipamento e garantindo uma preservação eficaz e sustentável.

Fase 2 (2028-2030): Execução das Principais Obras

Ampliação do Museu da Horta: Início das obras para ampliar e modernizar o museu, garantindo maior acessibilidade e exposição do espólio histórico.
Centro Interpretativo do Porto da Horta: Desenvolvimento do projeto e início da construção do centro, visando a valorização da história portuária.
Reabilitação da Trinity House: Início das obras de recuperação deste importante património histórico para a instalação do Museus dos Cabos Submarinos.
Criação do Jardim de Arriaga: Desenvolvimento e execução do projeto do jardim no terreno da Casa Manuel de Arriaga.
Promover a instalação de um monumento alusivo à passagem do NC4 na baía daHorta.

Fase 3 (2031-2035): Manutenção e Promoção

Reabilitação da Igreja de São Francisco: Parceria com o Governo e a Santa Casa para a execução da obra de restauro.
Requalificação e Manutenção das Fortificações: Desenvolvimento de um plano de manutenção preventiva.
Promover a instalação de um monumento alusivo à época da PAN AMERICA e aos clippers que aportaram no Porto da Horta.
Promoção Cultural e Turística: Implementação de programas educativos, exposições e eventos para valorizar o património recuperado.

A concretização deste plano depende de uma rede sólida de parcerias e de um modelo de financiamento partilhado que envolva o Governo Regional dos Açores, a Câmara Municipal da Horta, empresas privadas e mecenas, bem como organizações culturais, turísticas, universidades e centros de investigação. Só através deste esforço conjunto será possível assegurar os recursos e a capacidade técnica necessários para implementar as ações previstas. Assim, este plano garantirá não apenas a preservação do património histórico da Horta, mas também a sua valorização como motor de desenvolvimento económico e social, promovendo o turismo, a cultura e reforçando a identidade da região.

Estratégia para o Ambiente: Horta Mais Verde, Resiliente e Sustentável

O Ambiente é um pilar fundamental para a qualidade de vida dos Hortenses, para o futuro sustentável do nosso concelho e por consequência para os Açores. Conscientes dos desafios que se avizinham, desde as previsões de crescimento demográfico e as consequentes alterações nos hábitos de consumo, ao aumento dos fluxos turísticos e da população flutuante, e, crucialmente, às previsões de alterações climáticas para os Açores. Esta Agenda apresenta uma estratégia ambiental ambiciosa e integrada para a próxima década (2025-2035).

O nosso compromisso é transformar a Horta num exemplo de sustentabilidade, protegendo os nossos recursos naturais, promovendo a eficiência e a circularidade, e garantindo um futuro mais saudável e próspero para todos os cidadãos e gerações futuras.

Esta estratégia assenta em quatro eixos prioritários de intervenção.

Abastecimento de Água: Garantir Qualidade, Eficiência e Resiliência

A água é um recurso vital e insubstituível, e a sua gestão eficiente e criteriosa é um pilar fundamental para a salvaguarda da saúde pública, o bem-estar da nossa comunidade e o desenvolvimento sustentado das diversas atividades económicas do concelho – desde o turismo à agricultura, passando pelo comércio e serviços.

A garantia de acesso a água potável em qualidade e quantidade adequadas não é apenas uma necessidade básica, mas um direito essencial que impacta diretamente a qualidade de vida de cada faialense e a vitalidade da nossa economia local.

Numa ilha como o Faial, e perante as previsões de crescimento de intensificação da atividade turística e os desafios impostos pelas alterações climáticas que ameaçam a disponibilidade e regularidade deste recurso, o nosso compromisso para a próxima década é assegurar um abastecimento de água que seja exemplar na sua segurança, continuidade e eficiência.

Para tal, focaremos as nossas ações no reforço da resiliência dos nossos sistemas de abastecimento de água, na drástica redução de perdas através de tecnologia e equipas especializadas, na proteção rigorosa das nossas origens de água e na promoção da sustentabilidade económica e ambiental do serviço, assegurando que este bem essencial continue a ser um motor de saúde e prosperidade para a Horta.

O que propomos:

Implementar medidas de reforço da resiliência do sistema de abastecimento de água, nomeadamente com a sectorização e conectividade entre os sistemas de abastecimento.
Criar uma equipa técnica multidisciplinar dedicada ao balanço hídrico no concelho da Horta, com elementos especializadas na deteção e controlo das perdas de água.
Reforço das equipas de trabalho no sector do abastecimento de água, garantindo a existência de um piquete de serviço disponível 24h, sete dias por semana, 365 dias por ano, para situações de emergência.
Implementar a intervenção contínua na reabilitação de condutas de abastecimento de água, por forma a assegurar a sua gradual renovação e uma idade média aceitável da rede, a uma taxa mínima de reabilitação de 1% ao ano. Tal intervenção deverá ser assegurada em parte pelo investimento de 60% das receitas provenientes da distribuição de água.
Proceder à implementação dos perímetros de proteção às origens de águas, localizadas nas áreas urbanas.
Desenvolver as intervenções necessárias para a obtenção dos dados relativos à percentagem de água não faturada na ilha do Faial.
Aumentar progressivamente a capacidade de reserva de água tratada, com o objetivo de garantir uma autonomia superior a um dia.
Promover o levantamento cadastral de todos os elementos construtivos, nomeadamente rede de águas pluviais, órgãos e fossas sépticas.
Promover a conservação e requalificação da rede de nascentes e a sua ligação à rede de abastecimento de água e monitorizar os furos de captação de água existentes, bem como a instalação de contadores de medição automática da água.
Promover a melhoria dos indicadores de cobertura dos custos do serviço de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, indo ao encontro dos valores de referência descritos pela ERSARA – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores.

Resíduos: Rumo ao Desperdício Zero

A gestão de resíduos é um dos maiores desafios ambientais do século XXI, mas também uma oportunidade para promover a inovação e a sustentabilidade.

A nossa visão para a Horta é clara: reduzir drasticamente a produção de resíduos, maximizar a sua valorização e transitar para uma economia verdadeiramente circular.

Pretendemos envolver toda a comunidade neste desígnio, desde o cidadão às empresas, implementando sistemas mais justos e eficientes, e promovendo uma cultura de responsabilidade ambiental.

O que propomos:

Reforço na otimização dos circuitos de recolha seletiva e indiferenciada, através da aplicação de metodologias de inteligência artificial.
Implementação de um projeto piloto de cobrança justa pelo serviço de recolha de resíduos urbanos, através da aplicação de sistema PAYT (pay as you throw) ou SAYT (save as you throw).
Promover a melhoria dos indicadores de cobertura dos custos do serviço de recolha de resíduos urbanos, indo ao encontro dos valores de referência descritos pela ERSARA – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores.
Reforçar as campanhas de sensibilização ambiental e higiene urbana, que promovam a redução da produção de resíduos e a valorização dos resíduos, quer através da valorização orgânica, material ou energética.
Reforçar a promoção da compostagem de biorresíduos em contextos domésticos e comunitários, como parte integrante de uma estratégia local para a sustentabilidade.
Apostar na regulamentação e fiscalização rigorosa para o descarte correto de resíduos, penalizando práticas ambientais incorretas.
Reforçar a disponibilização de ecopontos especializados, designadamente para a deposição de fluxos específicos de resíduos, como têxteis, pilhas e lâmpadas.
Estabelecer parcerias com empresas para estimular a reutilização e a remanufactura de equipamentos elétricos e eletrónicos.
Reduzir o desperdício alimentar, em especial no sector da restauração e venda a granel.
Construir um Ecocentro na 'Zona Industrial' de Santa Bárbara destinado a melhorar o sistema de recolha de 'monstros' e outros resíduos.
Contribuir para as metas de reciclagem definidas pelo Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores 20+ (PEPGRA 20+), aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/A, de 18 de julho.

Sustentabilidade Ambiental e Economia Circular: Um Novo Paradigma

A transição para um modelo de desenvolvimento verdadeiramente sustentável exige uma mudança de paradigma, colocando a Economia Circular no centro das nossas políticas.

Queremos um Faial onde os recursos são utilizados de forma eficiente, onde o desperdício é minimizado e onde os produtos e materiais são mantidos em uso pelo maior tempo possível.

Esta abordagem não só protege o ambiente, como também gera oportunidades económicas e promove a inovação local.

O que propomos:

Implementar o Plano de Ação Local para a Economia Circular, com metas e indicadores claros;
Promover a conscientização sobre consumo responsável com uma ampla campanha de redução de produção de resíduos e de combate ao desperdício;
Promover campanhas "Desperdício Zero Horta", focadas na redução do desperdício alimentar em lares, restaurantes e hotelaria;
Organizar regularmente feiras de artigos em segunda mão, de trocas de livros, brinquedos, roupas, etc., fomentando a reutilização e a partilha;
Que a Câmara Municipal lidere pelo exemplo, priorizando a compra de produtos reciclados, recicláveis, duráveis, reparáveis e com menor pegada ecológica nas suas aquisições e serviços.
Implementar, em articulação com as entidades governamentais e privadas, a iniciativa 'Mês do Combate à Infestante', com especial foco na Ipomeia e Arundo donax (cana).
Continuar a implementação, de forma faseada, do projeto de saneamento básico, incluindo as redes de abastecimento de água e de recolha de águas pluviais e residuais.

Eficiência Energética: Reduzir Custos, Emissões e Dependência

A eficiência energética é fundamental para a sustentabilidade ambiental e económica do concelho.

Num contexto de transição energética e de combate às alterações climáticas, apostaremos na redução do consumo de energia nos edifícios e frota municipais, na promoção de energias renováveis para autoconsumo e no apoio aos munícipes e empresas para que adotem práticas mais eficientes.

Estas medidas permitirão reduzir a fatura energética, diminuir as emissões de gases com efeito de estufa e aumentar a nossa resiliência energética.

O que propomos:

Realizar auditorias energéticas abrangentes em todos os edifícios municipais significativos para identificar os maiores consumos e as oportunidades de poupança mais custo-eficazes;
Instalação de painéis solares fotovoltaicos nas coberturas dos edifícios municipais e escolares para autoconsumo;
Substituição integral de lâmpadas convencionais por tecnologia LED em todos os edifícios municipais e escolares;
Avaliar o tipo de iluminação pública no Centro Histórico da Cidade da Horta, reforçando a valorização das fachadas e reduzindo as zonas escuras, através da colocação de novas luminárias inteligentes.
Substituição gradual de veículos a combustão por veículos elétricos ou híbridos plug-in na frota municipal, especialmente para serviços urbanos;
Reforço dos postos de carregamento públicos, para veículos elétricos nas instalações municipais e em locais públicos estratégicos, melhorando assim a rede destinada à mobilidade elétrica.
Gestão eficiente da frota do município através da implementação de sistemas de gestão de frota para otimizar rotas e redução da quilometragem desnecessária.
Manutenção preventiva rigorosa dos veículos para garantir o seu funcionamento eficiente.
Promover a formação de condução ecológica (eco-condução) para os motoristas da Câmara Municipal da Horta.
Realização de auditorias energéticas específicas para as estações de bombeamento de água, por forma a promover a eficiência energética.
Substituição de equipamentos associados às estações elevatórias e de bombagem do sistema de abastecimento de água mais antigas por bombas de alta eficiência e variadores de velocidade.
Apoio à Eficiência Energética Residencial e Empresarial através de incentivos fiscais municipais para edifícios que implementem medidas de eficiência energética significativas.
Implementar programas sobre energia e sustentabilidade nas escolas do concelho, capacitando as novas gerações.

Estratégia para as Zonas de Lazer

O Faial possui três jardins e praças públicas de excelência: o Jardim Florêncio Terra, a Praça da República e o Largo do Infante. Estes espaços têm sido alvo de remodelações e modernização, contudo, é fundamental expandir as zonas de lazer para novos locais, criando oportunidades para os residentes e visitantes desfrutarem das paisagens do Faial.

Criação de Novos Espaços Verdes

A zona alta da cidade tem recebido um desenvolvimento habitacional significativo, mas sem um acompanhamento proporcional de infraestruturas de lazer. É essencial a construção de um novo jardim ou praça multifuncional nesta área, dotado de equipamentos para diferentes faixas etárias e que estimule o convívio comunitário.

Por outro lado, é necessário melhorar os espaços verdes da Hortheco nomeadamente com a plantação de árvores adaptadas ao local, bem como reforçar a presença da árvore no espaço urbano devidamente adaptada e em estreita ligação às pessoas.

Continuar a dinamizar o projeto "Faial Florido", promovendo o embelezamento das vias e jardins públicos e implementar um Plano de Arborização da ilha do Faial.

Requalificar a zona das Bicas na freguesia do Flamengos, transformando-a numa área de convívio e lazer, e espaços para a prática de atividades físicas, consolidando as Bicas como ex-libris da freguesia.

Modernização do Parque da Alagoa

A revitalização do Parque da Alagoa é uma prioridade, incluindo:

Criação de infraestruturas fixas para apoiar comerciantes locais e eventos durante todo o ano;
Requalificação dos circuitos pedestres para melhorar a acessibilidade e segurança;
Melhor aproveitamento das infraestruturas da piscina municipal, promovendo sua utilização em diferentes épocas do ano;
Impulsionar a dinamização de um espaço multiusos coberto, especialmente pensado para crianças e jovens, que promova atividades e que seja também um espaço de convívio para as famílias.

Requalificação da Quinta de São Lourenço

Espaço familiar: Criar áreas atrativas para famílias, com zonas para passeios, piqueniques e convívio.
Circuito pedonal e exercício físico: Desenvolver percursos seguros para caminhada e corrida, integrando equipamentos para prática de exercício ao ar livre.
Parque de lazer para jovens: Instalar um parque de arborismo e outras atividades de aventura, promovendo o contacto com a natureza e hábitos saudáveis.
Quinta pedagógica: Criar uma quinta educativa para atividades de aprendizagem sobre agricultura sustentável, animais e produção local, envolvendo escolas e famílias.
Integração com o Jardim Botânico: Desenvolver projetos educativos e de lazer em colaboração com o Jardim Botânico, valorizando a flora local e promovendo programas de educação ambiental.
Reabilitação do Solar e Ermida de São Lourenço: Com as entidades competentes, recuperar este espaço histórico para acolher eventos culturais e exposições temporárias, reforçando a oferta cultural da cidade e valorizando o património local.
Trilho pedonal histórico e educativo: Criar um trilho que interligue o Jardim Botânico, a Quinta de São Lourenço e a Cidade da Horta, passando pelas fortificações militares do Cabeço Gordo, promovendo turismo cultural, educação ambiental e valorização do património histórico.

Requalificação das Zonas Balneares

As zonas balneares do Faial necessitam de uma reestruturação profunda para garantir maior segurança, acessibilidade e usufruto durante todo o ano.

O que propomos:

Acompanhar a problemática das algas na Praia de Porto Pim, articulando com o estudo em curso pelo Governo Regional, de modo a implementar soluções eficazes que garantam a preservação ambiental e mantenham esta praia como local de excelência para a prática balnear durante todo o ano.
Remoção, sempre que possível, de barreiras de acesso à água, promovendo a livre circulação dos utentes;
Melhorias nas condições de segurança, incluindo instalação de sinalização adequada e infraestrutura de apoio;
Disponibilização de nadadores-salvadores durante um maior período do ano, assegurando a proteção dos banhistas;
Extensão da época balnear, abrindo-a mais cedo e encerrando-a mais tarde, maximizando o potencial turístico e recreativo da região;
Estudar a reabilitação da Praia da Conceição, reforçando a sua importância como zona balnear central para a cidade da Horta e potenciando o turismo e o lazer costeiro;
Promover novos acessos ao mar, nomeadamente na Lajinha, garantindo segurança, acessibilidade e valorização das atividades recreativas e desportivas ligadas ao oceano;
Estudar a possibilidade de criar uma pequena nova zona balnear no Porto do Alcaide;
Intervir na casa de apoio da Boca da Ribeira, possibilitando a instalação de um pequeno bar no local, e promover a ampliação da iluminação solar no Porto da Boca da Ribeira, estendendo-a também ao parque de estacionamento;
Requalificação da zona balnear da Fajã, incluindo a criação de acessos inclusivos através da construção de um passadiço amovível que facilite o acesso à praia e ao Poço Redondo, bem como a renovação dos balneários, incorporando fraldário e casas de banho adaptadas, bem como a construção de um parque de campismo e bar de apoio.
Requalificação do Varadouro e Comprido, com a criação de novos espaços de exposição solar no Porto Velho do Varadouro e no Porto do Comprido sem comprometer a paisagem envolvente.
Praia do Almoxarife: Promover uma remodelação nas estruturas de apoio, bem como uma intervenção global na zona baixa da freguesia, nomeadamente o estacionamento, o ordenamento da circulação e as zonas de lazer e acessibilidades.

Investir nas zonas de lazer do Faial é essencial para promover a qualidade de vida da população e atrair visitantes. O desenvolvimento de novos espaços verdes, a modernização do Parque da Alagoa e a requalificação das zonas balneares são passos fundamentais para um futuro mais dinâmico e sustentável para a ilha.

Mensagem Final

Esta Agenda 2025-2035 não pretende ser apenas um conjunto de propostas, mas sim o resultado de um processo participado, que recolheu contributos individuais de cidadãos e também de reuniões e consultas realizadas com instituições locais, associações, empresas e entidades públicas. Cada ideia e cada sugestão reforçam a qualidade das soluções apresentadas, garantindo que refletem de forma concreta as necessidades e ambições da nossa comunidade.

A nossa candidatura assume o compromisso de apresentar um projeto sólido, coerente e orientado para o desenvolvimento sustentável, económico, social e cultural do Faial. Um projeto que alia inovação à preservação do património, que promove emprego, turismo, mobilidade e qualidade de vida, e que valoriza cada cidadão e cada freguesia da nossa ilha.

Estamos confiantes de que, com a participação ativa de todos, este plano será a base de um Faial mais próspero, moderno e inclusivo. É com essa visão e determinação que solicitamos a confiança dos faialenses, para juntos construirmos o futuro que a nossa ilha merece.

Reiteramos que esta Agenda não é um documento fechado, é parte de uma estratégia que será acompanhada, atualizada e enriquecida com o contributo de todos, num trabalho contínuo de proximidade e compromisso com a nossa comunidade.

Horta, 1 de outubro de 2025

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AGENDA 2025 - 2035

Índice

Editorial

Enquadramento

Objetivos Gerais

Visão Estratégica

Objetivos

Plano de Ação

Fase 1 (2025-2027) - Recuperação e Credibilidade

Fase 2 (2028-2030) - Crescimento e Diversificação

Fase 3 (2031-2035) - Consolidação e Sustentabilidade

Conclusão:

Pilares Estratégicos

Pilar 1: Setor Primário – Agricultura, Pescas e Produção Local

Pilar 2: Economia do Mar – Pequena Reparação Naval, Turismo Marítimo e Investigação

Pilar 3: Turismo Integrado e Sustentável

Pilar 4: Qualidade de Vida e Investimento Social

Estratégia Local de Habitação

Estratégia para a Mobilidade Urbana

Estratégia de Inclusão: Mobilidade e Acessibilidade na Cidade da Horta

Mobilidade Urbana Acessível

Acesso a Edifícios e Espaços Públicos

Inclusão no Desporto e na Cultura

Sensibilização e Educação para a Inclusão

Estratégia de Luta contra a Pobreza no Concelho

Levantamento das Necessidades

Criação de Equipas Locais

Programa de Trabalho

O que propomos.

Conclusão

Estratégia para o Desporto no Faial

Infraestruturas Desportivas

Promoção dos Desportos Náuticos

Turismo Desportivo e Grandes Eventos

Desenvolvimento e Inclusão Desportiva

Estratégia para a Educação e Juventude

Estratégia para a Cultura no Faial

Estratégia para a Recuperação do Património Histórico

Fase 1 (2025-2027): Estudos, Planeamento e Primeiras Intervenções

Fase 2 (2028-2030): Execução das Principais Obras

Fase 3 (2031-2035): Manutenção e Promoção

Estratégia para o Ambiente: Horta Mais Verde, Resiliente e Sustentável

Abastecimento de Água: Garantir Qualidade, Eficiência e Resiliência

Resíduos: Rumo ao Desperdício Zero

Sustentabilidade Ambiental e Economia Circular: Um Novo Paradigma

Eficiência Energética: Reduzir Custos, Emissões e Dependência

Estratégia para as Zonas de Lazer

Criação de Novos Espaços Verdes

Modernização do Parque da Alagoa

Requalificação da Quinta de São Lourenço

Requalificação das Zonas Balneares

Mensagem Final

Configurações avançadas